sábado, 3 de abril de 2010

A Economia Brasileira

Com um PIB de US$ 752,4 bilhões em 1996, a economia do Brasil é dinâmica e diversificada. Em 1994, a indústria foi responsável por 39% do desempenho econômico, a agricultura por 12% e o setor de serviços pelos 49% restantes. De 1988 a 1994, as exportações brasileiras renderam, em média, acima de US$ 43 bilhões. Mais de 58% dessas exportações são de bens manufaturados. Em 1996, os lucros das exportações se elevaram a US$ 47,7 bilhões. A União Européia absorve 31% das exportações brasileiras, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), 25% (os Estados Unidos constituem o sócio individualmente mais importante), a Ásia absorve 17% e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), 16%. As exportações restantes distribuem-se em vários mercados de menor porte.
A economia brasileira e o Plano Real
Marco Bonomo
Antecedentes
Desde a década de 40 até 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média superior a 7% ao ano, a segunda mais alta do mundo para o período em referência. Esse longo período de crescimento foi acompanhado por um fechamento gradual da economia, pois o coeficiente de importações, que era de aproximadamente 37% do PIB em 1919, chegou a alcançar a taxa de 5% do PIB em 1989. Vale ressaltar que o modelo de desenvolvimento adotado então baseava-se na substituição de importações.
O fato de ter o país se tornado uma das economias mais fechadas do mundo, e enfrentado problemas para o pagamento da substancial dívida externa contraída na década de 70, demonstrou o o esgotamento desse modelo. O crescimento da dívida externa nos anos 70 foi acompanhado pelo crescimento da taxa de inflação, que saltou de 15% ao ano em 1973, para 110% em 1980.
A década e meia seguinte seria de estagnação, com os esforços da política econômica voltados, em primeiro lugar, para resolver o problema da balança de pagamentos e, em seguida, para o combate à inflação. A balança de pagamentos era prioritária em relação à inflação, em um primeiro momento, porque a retração do mercado de crédito internacional e o reduzido estoque de reservas do país não possibilitava outra alternativa. Ademais, a alta taxa histórica de inflação e seu crescimento gradual estimularam o desenvolvimento de sofisticados mecanismos de proteção financeira contra a inflação, o que permitiu a convivência com taxas muito altas de inflação por longos períodos.
A partir de 1986, inaugura-se o período marcado pelas tentativas de estancar a inflação brasileira. Dada a ineficácia dos instrumentos tradicionais para combater uma inflação desse porte, os caminhos da estabilização não eram claros. A estabilização foi alcançada na sexta tentativa, em 1994, com o que se chamou Plano Real. As cinco tentativas frustradas de estabilização basearam-se em intervenções do governo nas decisões econômicas dos indivíduos, de fixação de preços, ou de destinação de suas riquezas, e tiveram curtos períodos de êxito. O Plano Real, como veremos, foi menos intervencionista e já conta com três anos de êxito. A consolidação da estabilidade da economia brasileira e da abertura comercial são os pilares da atual recuperação do crescimento sustentável da economia, após mais de uma década de estancamento e de indefinição da política econômica, causadas pela crise da balança de pagamentos e pela inflação.
O Plano Real
A reforma monetária e a queda da inflação
Em março de 1994, quando a taxa de inflação mensal alcançava a marca dos 40%, foi lançado o Plano Real para estabilizá-la. Fruto da aprendizagem com o fracasso dos planos anteriores, o plano era precedido por um esforço fiscal, o chamado Fundo Social de Emergência, que desvinculava as cobranças do governo de seus gastos. Efetivamente, o controle fiscal e monetário era visto como condição necessária para a estabilização. Além disso, e principalmente, o plano fixava um novo e engenhoso mecanismo de eliminação da inércia inflacionária.
Durante um período de transição, que se estendeu até final de junho, criou-se um índice de inflação denominado URV (Unidade Real de Valor), que serviria de unidade corrente opcional para os preços e alguns contratos e obrigatória para novos contratos e contratos de trabalho. Como o índice tinha poder de compra estável, sua utilização como unidade de conta tornava-se atraente em face da moeda inflacionária.
Outro componente da reforma monetária era a desindexação dos contratos, considerada importante para alcançar a estabilidade monetária. Com esse fim, o instrumento legal de criação do real proibia a indexação de contratos por períodos menores de um ano.
O êxito do mecanismo foi retumbante. Como num passe de mágica a inflação caiu de cerca de 45% em junho, para cerca de 6% em julho. Isto sem nenhum congelamento de preços e ativos, que normalmente se transformam em bombas-relógio programadas para explodir no futuro. A partir de então, o grande desafio seria o de obter reduções graduais da inflação através da consolidação dos fundamentos econômicos da estabilidade.
A consolidação da estabilização: trajetória declinante da inflação
Os dados da inflação a partir de julho de 1994 demonstram uma tendência contínua de queda. As razões principais foram: gradual desindexação da economia, maior transparência dos preços relativos obtida com a baixa inflação, valorização do câmbio e abertura comercial, além de maior eficácia da política monetária, propiciada pelos dois primeiros fatores anteriores.
Além da indexação formal estabelecida pelo Plano, a queda da inflação estimulava o abandono da indexação informal, isto é, da prática de reajustar os preços automaticamente, de acordo com a inflação passada. Removia-se, portanto, um dos principais fatores de resistência inercial da inflação.
Simultaneamente, como conseqüência da estabilização, gerou-se um "boom" de consumo na economia, que continuaria no primeiro trimestre de 1995. Essa situação não era ideal para uma estabilização tão recente. Ademais, com a abertura da economia e a valorização cambial, o "boom" do consumo se transformou também em um "boom" de importações. Embora por um lado o aumento das importações atenuasse o efeito do excesso de demanda sobre a inflação, com a crise do México, de dezembro de 1994, afetando a entrada de capital externo, a manutenção desse grau de aquecimento da economia se tornaria temerário também para a balança de pagamentos. No segundo trimestre de 1995, quando a inflação começava a mostrar tendência de alta, o governo adotou rigorosas medidas de restrição de crédito, que se mostraram bastante eficazes a partir do terceiro trimestre, ocasionando a queda do nível de atividade e da inflação, além da melhoria do desempenho da balança comercial. A inflação continuou caindo durante o ano de 1996, quando a economia começou a se recuperar, especialmente durante o segundo semestre. No último trimestre de 1996, a inflação alcançou taxas anuais de um dígito. Havendo passado de taxas de mais de 40% mensais a taxas da ordem de 3,5% no terceiro trimestre de 1994, como conseqüência instantânea da reforma monetária, a inflação seguiu, durante os primeiros dois anos e meio do plano, uma trajetória de queda gradual, alcançando taxas médias mensais da ordem de 0,5% no último trimestre de 1996.
A gestão macroeconômica após o Real
A estabilidade econômica, para ser duradoura, deve ter sólidos fundamentos macroeconômicos. Entre eles, uma política fiscal consistente a longo prazo, uma política monetária austera, mas que não comprometa a situação fiscal, e uma situação de balança de pagamentos sustentável a longo prazo. O Brasil tem muitos desafios a vencer nesta direção. Tem um Estado repleto de empresas de sua propriedade, com uma burocracia ineficiente e desmotivada, além de uma previdência social estruturalmente deficitária. Tem tido taxas de juros tão altas a ponto de os gastos com pagamento de juros terem se tornado excessivamente importantes no orçamento do governo. Além disso, a balança comercial tem sido crescentemente deficitária, ocasionando saldos da balança em conta corrente ainda mais deficitários. Essas situações podem ameaçar a estabilização a longo prazo. Elas ocupam lugar de destaque na agenda econômica do governo e estão sendo enfrentadas de forma gradual.
Política fiscal e reformas estruturais
 As reformas estruturais: o combate ao déficit público e a racionalização do Estado são dois dos principais objetivos das reformas estruturais que se encontram na agenda do atual governo. Algumas mudanças importantes já se realizaram, como a aprovação da emenda constitucional sobre a Ordem Econômica, que abriu à participação do setor privado, setores como o petrolífero, de telecomunicações e de distribuição de gás. Ademais, foi abolida na Constituição a diferença entre o capital estrangeiro e o capital nacional.
Juntamente com as reformas constitucionais, a privatização dos setores ligados à produção de matéria prima e de infra-estrutura poderá constituir, além de reduzir o chamado "Custo Brasil", uma importante fonte de arrecadação para os governos federal e estaduais, permitindo redução significativa da dívida pública. Foram privatizadas, entre outras, a Companhia Siderúrgica Nacional, a maior do país, a Light, importante distribuidora de energia, grande parte da rede ferroviária federal e algumas companhias estatais, especialmente de distribuição de energia elétrica. Em 1996, o governo arrecadou US$ 4,3 bilhões com o programa de privatizações. Espera-se que o programa ganhe impulso com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a maior produtora de minério de ferro do mundo; Furnas e Eletrosul, empresas federais da área de geração de energia elétrica; assim como com a privatização dos portos. A importância desta última revela-se principalmente pela ineficïência dos portos brasileiros, que gera custos escessivamente altos para seus usuários.
Uma questão importante, que suscitou acalorados debates políticos, refere-se ao uso dos recursos arrecadados com as privatizações. Enquanto o Ministério da Fazenda defende seu uso exclusivo para a redução da dívida pública, existe pressão política para a utilização dos recursos arrecadados nos mais variados fins. Outra importante fonte de arrecadação para o governo, também proveniente de mudanças estruturais, é a venda de concessões para a exploração de rodovias e da telefonia celular. No entanto, a tendência é que pelo menos parte dos recursos arrecadados seja utilizada em linhas de financiamento do setor privado.
As reformas constitucionais previstas, caso sejam aprovadas pelo Congresso sem alteração substancial de seu conteúdo, devem aliviar as contas do governo no que se refere às despesas. A reforma administrativa, ao restringir a estabilidade dos funcionários públicos - em particular nos casos em que mais de 60% da arrecadação dos governos estejam comprometidos com o pagamento de salários - e impor um limite máximo aos salários dos funcionários públicos de qualquer procedência, deve ter como resultado uma redução dos gastos do governo em folhas de pagamento, especialmente ao nível estadual. A reforma do Sistema de Seguridade Social, que em seu modelo atual é estruturalmente deficitário, aponta para a correção das principais distorções relativas ao seu financiamento, com modificações das regras, que incluem o aumento da idade média para aposentadoria. Existe também uma reforma tributária em gestação, cuja mudança principal a ser introduzida se refere ao maior alcance do imposto sobre o valor agregado federal, hoje restrito à indústria.
• O déficit orçamentário: o Plano Real foi precedido de um esforço para a redução do déficit público brasileiro e a medida mais importante nesta direção foi a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculava os recursos arrecadados dos gastos do governo. O esforço fiscal de 1994 teve como resultado um superávit operacional de 1,32% do PIB.
A estabilização mudou significativamente o regime fiscal. O governo estava acostumado a controlar gastos através do adiamento dos gastos previstos em orçamento que, desta forma, eram corroídos pela inflação. A estabilização acabou com esta possibilidade, reduzindo o controle do Executivo sobre o orçamento. Por outro lado, a estabilidade reduziu a preocupação do Congresso com o déficit orçamentário. Isto se refletiu nas dificuldades do Executivo em aprovar as reformas estruturais nos moldes por ele propostos, levando à sua prorrogação.
Por todas essas razões, o orçamento primário do governo, que não incluiu os juros da dívida pública, sofreu uma deterioração inicial importante em seguida à estabilização, com uma redução do superávit da ordem de 5,09% do PIB em 1994, para 0,33% em 1995. O aumento dos gastos com pagamento de juros, que alcançou 5,14% do PIB, fez com que o orçamento do governo, em seu conceito operacional, fosse deficitário em 4,79% do PIB. Com este resultado contribuíram os elevados índices da taxa de juros reais neste primeiro ano e meio de estabilização. A redução contínua do nível da inflação e o substancial ingresso de capitais, que teve como resultado um grande crescimento das reservas, permitiu que o Banco Central adotasse uma política de redução gradual dos juros reais em 1996. Este fato levou a uma redução dos gastos do governo com juros e foi a principal razão para a modesta melhoria do resultado operacional de 1996, que fechou o ano deficitário em 3,91% do PIB.
Esses números do déficit fiscal não são alarmantes se comparados com os de outros países desenvolvidos. No entanto, um país em desenvolvimento, em processo de estabilização, precisa de resultados exemplares para alcançar um alto grau de credibilidade em nível internacional. Espera-se uma melhoria de resultados nos próximos anos. Se a economia se mantiver numa trajetória de crescimento sustentado, a taxa de crescimento médio nos próximos anos deverá ser superior à dos últimos anos, levando a um aumento automático da arrecadação. No que se refere aos gastos, espera-se uma redução de despesas nos estados e municípios, além de uma redução adicional do gasto com juros, graças à redução das taxas reais de juros e à redução da dívida a partir das arrecadações oriundas do processo de privatizações.
Política cambial e setor externo
A abertura comercial e a valorização cambial foram consideradas instrumentos fundamentais para a redução da inflação em seguida à reforma monetária e com vistas à manutenção da inflação em baixa. No entanto, a mesma competição externa, considerada benéfica do ponto de vista da inflação e dos consumidores, teve forte impacto sobre a produção em certos setores menos eficientes, que não foram capazes de superar a competição externa. Além disso, as importações demonstraram grande dinamismo enquanto o desempenho das exportações foi medíocre, resultando em crescentes déficits comerciais e em conta corrente. Por essas razões, analistas preocupados com a sustentação da situação no quadro externo associaram-se aos interesses dos setores mais afetados pela competição externa, reivindicando a reversão da política cambial, seja através de maior proteção tarifária para a indústria doméstica, seja através de uma desvalorização substancial da moeda. Como veremos, a resposta do governo se relacionou essencialmente com a manutenção da abertura comercial, que foi viável porque um significativo fluxo de capitais externos possibilitaram o financiamento do crescente débito em conta corrente, enquanto se espera que os estímulos dados às exportações surtam efeito.
A balança comercial brasileira apresentava superávit desde 1983, com exceção de apenas um breve período em 1986, quando se produziu um excesso de demanda generalizada em conseqüência do Plano Cruzado. A balança comercial alcançou seu apogeu em 1992, com um superávit comercial de mais de US$ 15 bilhões. Com a redução da proteção tarifária, a partir de 1990, quando a tarifa média passa de 35%, ao ano em 1990, para 14% em meados de 1993, o superávit começa a cair, devido ao forte crescimento das importações. Este crescimento era de se esperar, dado o baixo coeficiente de importações predominante até então.
O Plano Real acrescentou a esse quadro uma valorização real da taxa de câmbio, de cerca de 15% em 1994, e um "boom" de consumo causado pela queda brusca da inflação. Não surpreende que as importações tivessem um impulso adicional, com o país terminando o ano de 1994 com déficits comerciais mensais. Para agravar a situação, a crise do México em dezembro de 1994 reduziu o ingresso de capitais em princípios de 1995 e suscitou dúvidas acerca da capacidade de sustentação da situação externa. O governo não teve outra alternativa a não ser freiar a economia e começar a corrigir gradualmente o câmbio, de modo a reduzir a defasagem cambial. A política começa a dar resultados na metade do ano, quando os déficits comerciais são eliminados e os superávits, embora modestos, voltam a entrar em cena. No segundo semestre de 1996, os déficits comerciais tornam a ser sistemáticos e crescentes, mantendo-se essa tendência em 1997. A diferença em relação à situação existente no início de 1995 encontra-se no forte ingresso de capitais externos, que possibilitou um aumento das reservas da ordem de US$ 8 bilhões em 1996.
Contribuiu para o resultado moderado das exportações em 1996 uma queda nas cotações das principais commodities industrializadas, que compõem a pauta dos produtos semi-manufaturados. Por outro lado, o volume exportado de produtos manufaturados, que corresponde a 55% do total, cresceu apenas 2,39%.
O governo tomou diversas medidas em 1996, com o objetivo de estimular as exportações, tendo sido a mais importante delas a isenção de ICMS (imposto sobre o valor agregado arrecadado pelos estados) para os produtos agrícolas e semimanufaturados e para os investimentos nesses setores. Em dezembro foram tomadas novas medidas, desta vez para aumentar o alcance e reduzir o custo dos financiamentos às exportações, concedidos pelo BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). Espera-se que ao longo do tempo haja uma redução gradual do "Custo Brasil", no qual se incluem os altos custos sistêmicos da economia brasileira em relação aos padrões internacionais. Espera-se também que os incentivos dados ao investimento no setor exportador tragam resultados a médio prazo, especialmente porque a limitação da capacidade produtiva é considerada o principal obstáculo para o crescimento das exportações de produtos manufaturados.
Por outro lado, o aumento das importações tomado isoladamente pode ser considerado desejável para um país cujo coeficiente de importações é ainda um dos mais baixos do mundo. Pode ser considerado como parte da transição de uma economia quase autárquica a uma economia aberta e competitiva. No entanto, a associação do mau desempenho da balança comercial com a proteção de indústrias domésticas específicas tem levado a algumas medidas de alcance ilimitado que significam um retrocesso temporário na política de abertura. Tais medidas foram tomadas inicialmente em 1995. No entanto, as medidas de restrição às importações estão muito aquém do desejado por certos setores da opinião pública brasileira. Por esse motivo, apesar de alguns retrocessos, pode-se dizer que, essencialmente, o governo tem resistido às pressões para reverter a abertura comercial.
O perfil do capital que ingressa no país tem melhorado significativamente. A participação do investimento líquido direto na captação de recursos externos aumentou sucessivamente, chegando a quase 60% em 1996. A aceleração do programa de privatizações deve contribuir para a continuidade dessa tendência. O ingresso de capitais sob a forma de empréstimos externos também tem se dado em condições mais vantajosas, com sucessivas reduções do custo e aumento do prazo médio. A redução do risco Brasil, percebido no exterior, a extensão do prazo médio de financiamento dos empréstimos e o aumento da participação do investimento direto na captação externa são fatores que atenuam o efeito de uma queda na taxa de juros doméstica sobre a captação externa, favorecendo a continuidade de seu processo de redução gradual.
Perspectivas
Com a economia estabilizada, maior abertura comercial, e com reformas estruturais que visam a tornar o Estado menor e mais eficiente, a economia brasileira retoma a perspectiva do crescimento sustentável. Mas as reformas estruturais, embora propostas pelo executivo, dependem da aprovação do Legislativo para entrarem em vigor com versões que não representem um desfiguramento do original. Embora o lobby de certos interesses particulares seja forte no Congresso, dificultando a rápida aprovação das reformas estruturais, a crescente penetração através dos meios de comunicação, das questões referentes à ineficácia do setor público e aos privilégios de certos setores assalariados deve resultar em sua aprovação, em prazo um pouco mais longo.
O maior obstáculo para o crescimento sustentável parece ser, portanto, a balança comercial, pois esta tem se mostrado muito deficitária cada vez que se acelera o crescimento econômico. Como as importações caem e as exportações aumentam quando se freia o crescimento econômico, não se pode descartar a hipótese de que em algum momento futuro o governo se veja tentado ou seja obrigado a restringir o crescimento da economia de modo a reduzir temporariamente o déficit da balança comercial. Para que o atual déficit seja sustentado e para que não se reverta a abertura comercial, torna-se essencial que se antecipe um crescimento futuro substancial das exportações.
O aumento da produtividade e os lucros da eficiência, que estão em curso numa economia progressivamente aberta e competitiva, devem, a médio prazo, refletir-se num aumento da competitividade do setor exportador. A privatização da infra-estrutura, em especial a portuária, que deverá ter como resultado melhores serviços a custos mais baixos; a isenção das exportações, da pesada carga tributária; as linhas de financiamento abertas pelo BNDES à exportação; e a desvalorização gradual da taxa de câmbio real são exemplos de iniciativas do governo, que deverão ter como resultado estímulos à exportação.
As alternativas incluíriam reverter a política de abertura comercial, ou realizar a maxidesvalorização cambial. A primeira alternativa implicaria uma volta ao passado, abandonando o novo modelo de desenvolvimento aberto, com todas as conseqüências negativas para a eficiência econômica e para a credibilidade internacional do país. A segunda alternativa poderia provocar um aumento súbito da inflação e uma perda de credibilidade na política econômica. De qualquer forma, provocaria um aumento da incerteza que, certamente, teria efeitos nocivos sobre o fluxo de capital externo e sobre o investimento na economia.
Necessidades de financiamento do setor público

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fique a vontade para comentar. Você tem o direito de gostar ou não e de concordar ou não com nossas postagens, por isso antes de escrever palavrões tenha atitudes mais inteligentes: procure outro blog, faça um se és capaz ou vai tratar das tuas frustrações.